Jacqueline Kharlakian
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Sobre mim

Especialista na área tributária/fiscal

Profissional com trajetória de mais de 18 anos na área fiscal e tributária.
Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e Pós-Graduada em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas – FGV-GVLAW. Atualmente é mestranda em Controladoria e Finanças pela FIPECAFI.
Juíza Substituta do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo - TIT/SP.

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Jacqueline Kharlakian

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Jacqueline Kharlakian

Artigo · há 7 anos

Conciliação e Mediação no âmbito da Administração Pública sob a luz do NCPC/2015 - Novel paradigma de resolução consensual de conflitos

Introdução Conceito de Conciliação e Mediação CCAF - Câmara de Conciliação e Arbitragem Federal da AGU – Marco da Mediação em esfera federal Papel do Conselho Nacional de Justiça Lei 13.140/2015 –...

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Jacqueline Kharlakian

Artigo · há 7 anos

Aspectos Tributários sobre a Importação de Serviços no Brasil (Service Import)

1.Introdução 2. Tributação da pessoa física/jurídica não-residente domiciliada no exterior 3. Conceito de Importação de Serviços - Serviços Técnicos e Assistência Técnica/Administrativa 4. Imposto...

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Jacqueline Kharlakian

Artigo · há 7 anos

A Tutela Provisória no Novo Código de Processo Civil aplicada ao Processo Judicial Tributário

Introdução A partir do dia 18 de março de 2016 entrou em vigor a Lei n.º 13.105/2015 que introduziu no ordenamento jurídico brasileiro o Novo Código de Processo Civil. O Código revogado de 1973...

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Direito Ambiental, 8%

Direito do Consumidor, 8%

Direito Internacional, 8%

Direito Administrativo, 8%

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Despachos

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Exame de processos

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Conciliação e Mediação no âmbito da Administração Pública sob a luz do Novo Código de Processo Civil – novel paradigma de resolução consensual de conflitos

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A Tutela Provisória no Novo Código de Processo Civil aplicada ao Processo Judicial Tributário

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